Projeto de Lei nº 107 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
107
Data de Apresentação
13/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
009
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Queimados
Data
09/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 932/2009 de 07 de Abril de 2009, referente a doação de área para o Ministério Público.
Indexação
S/ Indexação.
Observação
S/ Observação.